ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES

          A Engenharia de Avaliações surgiu no Brasil no final da década de 1910, como consequência da Lei de Promulgação das Terras, nº 601 de 1850, que cria a figura da propriedade particular sobre a terra, extinguindo o Sistema de Concessões instituído pelo Estado português desde 1375, e que era exercido por ele de forma absolutista.

          A partir de então, as terras tornaram-se esteio econômico da nova sociedade, tornando-se exploráveis também como forma de apropriação de capital com base na expectativa de valorizações futuras, além de meios de ganhos financeiros seja através da venda, locação ou arrendamento.

          Tendo em vista esse novo status, as terras tornaram-se, ainda, bens de garantia de empréstimos e financiamentos bancários, concedidos para a expansão cafeeira e para o incremento da economia, exigindo formas de avaliações criteriosas, com base em conceitos técnicos e científicos. Tais avaliações seriam utilizadas, outrossim, para solver litígios judiciais

          Surgem, então, vários trabalhos a respeito do assunto, cuja difusão de técnicas diversas apontaram para a necessidade de se criar regras e diretrizes para balizamento da matéria.

 

          Foi então que engenheiros começaram a se agrupar para se criarem normas de consenso, quando foram fundados em 1953 o Instituto de Engenharia Legal (IEL), no Rio de Janeiro, e em São Paulo em 1954, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), hoje fundidos no IBAPE NACIONAL, que agrupa 20 (vinte) institutos estaduais, com o intuito de estudar, coordenar e editar normas técnicas de avaliação.

          Hoje há cursos de especialização Engenharia de Avaliações, agrupados com a área de Perícias de Engenharia, habilitando profissionais a exercerem funções específicas em empresas privadas, instituições financeiras e como auxiliares do Poder Judiciário, na resolução de demandas que envolvam avaliações de imóveis.

          As normas técnicas impositivas para avaliações de imóveis são as da ABNT, ou seja, NBR 14.653, Parte 1 - Geral; Parte 2 - Avaliação de Imóveis Urbanos; Parte 3 - Avaliação de Imóveis Rurais; Parte 4 - Empreendimentos.

          O IBAPE Nacional, bem como os institutos estaduais, possuem também normas técnicas sobre a matéria; podem ser encontradas, ainda, publicações de livros de autores renomados a respeito do assunto.